TJMS permite que candidato termine curso de formação da PM

O impetrante alega a ausência de motivos para sua inabilitação, ainda mais quando todos os exames entregues atestam ser detentor de saúde adequada para as exigências das atividades inerentes ao cargo pretendido.

Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa

Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

Comerciante descumpre ECA e paga multa

O dono de um bar em Teixeiras, na Zona da Mata, foi condenado a pagar multa de três salários mínimos por permitir que os adolescentes J.A.C., de 15 anos, e L.A., de 14 anos, disputassem uma partida de sinuca em seu estabelecimento.

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Ex-cartorário é condenado por estelionato

TJ passa a exigir carteira da OAB-BA para atos de advogado

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores